Direitos da criança – CNJ se compromete a criar varas da infância
17 de março de 2009
O Conselho Nacional de Justiça está comprometido em cumprir o pedido da Fundação Abrinq para que todos os municípios do […]
Perda de movimentos – Erro médico obriga União a pagar pensão
17 de março de 2009
“Comprovado o nexo causal entre a conduta dos agentes públicos e o dano sofrido pelo autor, resta configurada a responsabilidade […]
Sem amparo – Cobrança obrigatória de gorjeta é abusiva
17 de março de 2009
Obrigar cliente a pagar gorjeta, sem amparo legal, configura abuso. O entendimento unânime é da Sexta Turma do Tribunal Regional […]
Graduação aprovada – MEC reconhece curso de Direito da FGV
17 de março de 2009
O Ministério da Educação aprovou, na última sexta-feira (13/3), o curso de graduação da Escola de Direito de São Paulo […]
Ato público – Promotores querem concorrer a cargo de direção
17 de março de 2009
Por Fernando Porfírio Integrantes do Ministério Público de São Paulo fazem, nesta terça-feira (17/3), ato público pela aprovação do anteprojeto […]
Funcionário público – Contrato firmado com município sem concurso é nulo
17 de março de 2009
Um músico contratado para a função de cantor do Coral Paulistano do Teatro Municipal de São Paulo sem passar por […]
Contrato de trabalho – Regra da DRT-RS sobre rescisão é derrubada
17 de março de 2009
Empregados e empregadores gaúchos vão poder escolher um órgão para homologar rescisão de contrato de trabalho. A decisão unânime é […]
Precedente supremo – É ilegal prisão civil de depositário infiel
17 de março de 2009
Tema polêmico entre juristas e motivo de divergência entre tribunais, a possibilidade de prisão do depositário judicial infiel foi rechaçada […]
Vaga garantida – Candidata ganha direito à nomeação em concurso público
17 de março de 2009
Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem o direito de ser nomeado. O entendimento é da […]
Direito de adotar – Vínculo afetivo é mais importante que ordem de fila
17 de março de 2009
A ordem da fila não é prioridade para determinar a adoção. O juiz pode usar o vínculo afetivo como princípio […]
22 de outubro
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