Direitos da criança – CNJ se compromete a criar varas da infância

O Conselho Nacional de Justiça está comprometido em cumprir o pedido da Fundação Abrinq para que todos os municípios do país tenham Varas da Infância e da Juventude. A afirmação foi feita pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, em reunião com a fundação nesta segunda-feira (16/3), em São Paulo. O ministro anunciou que “no próximo mês, o CNJ vai promover um evento nacional com juízes das Varas e tribunais de todo o país para avançar no tema”.

No encontro com o presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Synésio Batista da Costa, o ministro discutiu a necessidade do avanço do Cadastro Nacional de Adoção, o combate à exploração sexual de crianças e o combate ao sub-registro.

Segundo o presidente do CNJ, o conselho pretende criar uma campanha em favor dos menores em conflito com a lei, a exemplo do que foi feito com a Campanha Começar de Novo – que visa a reinserção de ex-presos no mercado de trabalho e na sociedade.Para a concretização do projeto, o CNJ estuda desenvolver um cadastro com dados sobre esses menores e ações que garantam apoio psicológico e educacional a essas crianças. *Com informações da Agência CNJ de Notícias.

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