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Estudantes de Direito têm até sexta-feira (16/5) para se inscrever no programa de estágio não-remunerado do Superior Tribunal de Justiça. […]

Os jornalistas já podem se inscrever para a segunda edição das Bolsas Avina de Investigação Jornalística para o Desenvolvimento Sustentável, […]

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância e anulou a condenação de um acusado […]

por Lilian Matsuura O juiz Fernando César Ferreira Viana, da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (RJ), tomou […]

A partir da próxima segunda-feira (15/5), os advogados com processos no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina serão intimados pelo […]

A cooperação internacional deve ser ampliada. A opinião é do juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular de uma vara especializada […]

por Alexandre Forte O Ministério Público em diversos estados da Federação, inclusive no Ceará, ingressou na Justiça estadual com diversos […]

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou Milton Luiz Pereira, secretário de Saúde de Rondônia, por crime […]

Não é possível pedir o trancamento de inquérito policial, se a denúncia já foi apresentada. O entendimento foi reafirmado pelo […]

Governador não pode interferir na nomeação de membro do Ministério Público. A opinião é do procurador-geral da República, Antonio Fernando […]