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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, arquivou Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Federação dos Plantadores de Cana […]

O deputado estadual Mauri Torres (MG-PSDB) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral protestando contra a aprovação com ressalvas de suas contas […]

por Fernando Porfírio A Justiça de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, condenou Joabe Severino Ribeiro e Luis Fernando […]

No recurso, não basta insistir nas acusações. É preciso confrontar os fundamentos da decisão questionada. O entendimento é do ministro […]

A Justiça Federal de Santa Catarina condenou a Viação Itapemirim e a Real Expresso a pagar danos coletivos aos passageiros […]

O promotor de Justiça Luiz Fernando Ferreira Delazari ficará no cargo de secretário de Segurança Pública do Paraná. A decisão […]

Por não ter solucionado problemas de vazamentos em seu apartamento, uma moradora de Brasília foi condenada a pagar R$ 10 […]

Não cabe ao empresário fiscalizar e combater o comportamento dos motoristas. Quem deve prestar esse papel são os órgãos públicos […]

O depósito judicial faz parte do processo e, portanto, cabe ao Judiciário sua administração e não à Secretaria de Fazenda. […]

O vice-prefeito reeleito que tenha assumido ou substituído o prefeito, no primeiro ou no segundo mandato, pode se candidatar à […]