Fora das funções – Conselho Regional não pode impedir registro de farmácia
19 de maio de 2009
O Conselho Regional de Farmácia não é entidade com atribuição legal para impedir o registro de farmácia ou inscrição de […]
Ensino atrapalhado – Professor é condenado por fazer piada racista
19 de maio de 2009
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou o acórdão com a decisão de sua 3ª Turma que condenou, no […]
Festa de casamento – Noivos não precisam pagar direitos autorais
19 de maio de 2009
Por Fernando Porfírio Festa social, mesmo que ocorra em salão de clube, é evento familiar, doméstico e privado. O clube, […]
Manifestação legal – Pilotos demitidos pela Varig devem ser reintegrados
19 de maio de 2009
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a demissão de aeronautas por participação em movimento associativo é um ato discriminatório. […]
Competência deslocada – Ação de Juizado pode ser enviada à Justiça comum
19 de maio de 2009
A necessidade de prova pericial pode levar à Justiça comum Ação Penal aberta em Juizado Especial. Para o Superior Tribunal […]
Legitimidade jurídica – Missão do juiz é defender o regime democrático
19 de maio de 2009
Por Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto [Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (18/5) no jornal Correio Braziliense] O […]
Prova contra pirataria – STJ decide se disco prova se programa é legal
19 de maio de 2009
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça está discutindo se para comprovar que o uso de um programa de […]
Operação Turko – PF faz operação contra pedofilia infantil
19 de maio de 2009
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (18/5), uma operação para combater o crime de pornografia infantil na internet. Cerca de […]
Bancos e poupadores à espera do STF
19 de maio de 2009
Entidades de defesa do consumidor abriram guerra contra o que classificam de “terrorismo econômico” dos bancos, na batalha judicial pela […]
Recusa paterna – Súmula do STJ sobre paternidade pode virar lei
19 de maio de 2009
A presunção de paternidade quando houver recusa do suposto pai em fazer exame de DNA pode virar lei. A proposta, […]
22 de outubro
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