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O Ministério Público tem legitimidade para solicitar informações de correntista sem autorização judicial, em investigações que envolvam verbas públicas. O […]

Pagar indenização por abandono afetivo restringe mais ainda a chance do filho passar a rever o afeto do pai. O […]

A Confederação Nacional do Comércio entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra dispositivo do Convênio ICMS […]

por Guilherme Damásio Goulart A jurisprudência brasileira cível ainda é vacilante quando trata da retirada indevida de dinheiro através de […]

Para evitar que sua parte no imóvel seja penhorada, a mulher deve provar que o empréstimo feito pelo marido — […]

O ator Dado Dolabella foi denunciado nesta segunda-feira (17/11) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por lesão corporal e […]

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, o pai e a madrasta da menina Isabella Nardoni, tiveram o pedido de Habeas […]

Por considerar que houve desrespeito à Sumula Vinculante 10, que trata da reserva de plenário, o estado do Rio de […]

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugurou na última sexta-feira (14/11) a sua Ouvidoria. O responsável pelo setor é […]