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O Conselho Nacional de Justiça negou Pedido de Providências da Associação dos Magistrados de Goiás, que queria que o presidente […]

No dias 20 e 21 de novembro, Recife será sede do 3º Congresso sobre Direito de Informática e Telecomunicações (Telecon), […]

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que o governo fluminense deve tomar uma atitude sobre […]

por Adolpho Bergamini Conforme o artigo 13, parágrafo 4º, da Lei Complementar 87/96, a base de cálculo do ICMS nas […]

por Marina Ito Previdência é um seguro. Mas, no Brasil, se entende previdência como assistência social. É dessa maneira que […]

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas calcula que houve 375.633 grampos em 2007, informa a Folha de S.Paulo. O número […]

Com a edição da Súmula 321 do STJ [01], a C. Corte pacificou o entendimento de que nas relações jurídicas […]

Reportagem da Folha de S.Paulo, desta segunda-feira (10/11), informa que mais de 240 mil julgamentos do Tribunal Regional Federal da […]

Os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho não […]

Está anulada decisão que homologou, em 1999, acordo no valor de R$ 250 mil entre um engenheiro mecânico e a […]