TJ/MT assegura tratamento imediato a criança com Guillain-Barré fora da rede credenciada
13 de outubro de 2025
Uma decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a obrigação de […]
TJ/RN: Justiça reconhece falsidade em contrato e condena empresa a indenizar ex-funcionário
13 de outubro de 2025
A Justiça do Rio Grande do Norte (RN) declarou a inexistência de um contrato de trabalho supostamente firmado entre uma […]
TJ/MT: Passageiro com deficiência será indenizado após ficar 48 horas retido em aeroporto
13 de outubro de 2025
Um passageiro que chegou ao destino final com 48 horas de atraso deverá ser indenizado pela companhia aérea responsável pelo […]
TRT/SC: Empregado público anistiado tem direito de permanecer em Santa Catarina
13 de outubro de 2025
Colegiado considerou que, ao transferir trabalhador de 73 anos para outro estado sem o seu consentimento, União violou garantias previstas […]
TJ/MG: Médico e hospital indenizarão por queimadura em parto
13 de outubro de 2025
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte e […]
TJ/MT: Comprador de imóvel do “Minha Casa, Minha Vida” obtém direito de acesso ao bem após atraso
13 de outubro de 2025
A Justiça de Mato Grosso determinou que um comprador tenha garantido o direito de entrar no imóvel de um condomínio […]
TJ/RN: Consumidor será indenizado por falha no fornecimento de energia
13 de outubro de 2025
A Justiça potiguar determinou o pagamento de R$ 3.423,77, a título de danos materiais, e mais R$ 5 mil, por […]
TJ/MA: Nubank encerra conta sem aviso prévio e é condenado a indenizar cliente
13 de outubro de 2025
Em uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário […]
TRT/RS: Justa causa para mecânico que importunou sexualmente colega de trabalho
13 de outubro de 2025
Resumo: Mecânico buscou a reversão da despedida por justa causa após ter o contrato encerrado com base no artigo 482, […]
TJ/MT: Construtoras terão de devolver valores e indenizar compradores após abandono de obra
13 de outubro de 2025
Compradores de um imóvel na planta conseguiram manter na Justiça o direito de rescindir o contrato e receber de volta […]
5 de dezembro
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