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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar um acusado de seqüestro e seis co-réus do mesmo crime. […]

O ministro da Justiça, Tarso Genro, está com um pé fora do governo. Em meio a disputa com a Advocacia-Geral […]

por Rodrigo Haidar O Ministério Público não deve instaurar inquérito civil com base em carta apócrifa e, depois, exigir informações […]

Está arquivada a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PSDB pretendia a modificação do artigo 2º, caput e parágrafo […]

Salário de servidor aposentado pode ser reduzido para adequação ao teto constitucional. O entendimento é da 5ª Turma do Superior […]

O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. […]

O governador de Rondônia, Ivo Cassol, ficará no cargo até que o acórdão que determinou sua cassação seja publicado ou […]

O benefício da Justiça gratuita, embora relacionado, como regra geral, à figura do empregado, pode ser aplicado também ao empregador […]

Crédito do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) não se aplica para exportação de açúcar de regiões com incentivo fiscal. O […]

Estado responde por defeito na prestação de serviço notarial porque se trata de serviço público delegado. O entendimento é da […]