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Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aplicaram, nessa terça-feira (10/20), entendimento pacificado pelo Plenário de que um […]

Nada impede o juiz de solicitar exame criminológico para definir se o réu pode progredir de regime de cumprimento da […]

A Associação dos Magistrados Brasileiros propôs ao Tribunal Superior Eleitoral duas alterações para as eleições de 2010. Os juízes querem […]

O jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (9/2) mostra que o impasse entre a OAB e o STJ fez com […]

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) vai entregar, nesta quarta-feira (11/2), ofício ao presidente da OAB, Cezar Britto, […]

O Plenário da Câmara rejeitou, nesta terça-feira (10/2), a Medida Provisória 446/08, que renovava automaticamente todos os Certificados de Entidade […]

O trabalhador Sérgio de Campos da Silva poderá usar o FGTS para comprar um segundo imóvel, já que o primeiro […]

O sistema digital de processos da Justiça do Trabalho teve seu primeiro módulo entregue na terça-feira (10/2), em cerimônia com […]

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