TJ/DFT: Casamento infantil é proibido no Brasil: conheça impacto da prática ilegal na vida de crianças e meninas
13 de outubro de 2025
No mês em que se celebra o Dia das Crianças e o Dia Internacional da Menina, instituído pela ONU, a […]
TRT/AM-RR: Produção de conteúdo por crianças e adolescentes nas redes sociais pode ser considerada trabalho infantil pela Justiça
13 de outubro de 2025
Metas financeiras e exposição excessiva nas redes podem transformar criação digital em forma de exploração. O trabalho infantil é toda […]
TJ/TO: Entre telas e brincadeiras, o papel da Justiça na proteção dos direitos das crianças
13 de outubro de 2025
Num mundo em que a infância disputa espaço com as telas e o imediatismo, proteger o direito de ser criança […]
TRT/BA: Empresa de segurança é condenada por impor cursos nas folgas e refeitório com ratos e baratas
13 de outubro de 2025
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu dois danos morais em ação movida por vigilante […]
TJ/DFT condena por cobrança vexatória de aluguel com ameaças e corte irregular de energia elétrica
13 de outubro de 2025
Proprietária de imóvel terá que indenizar inquilina que sofreu ameaças, xingamentos, injúrias raciais e corte irregular de energia elétrica e […]
TJ/SC: Falta de quitação integral do imóvel impede transferência de apartamento
13 de outubro de 2025
TJSC reforça: em contratos imobiliários, a última parcela é indispensável para escritura definitiva. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de […]
TJ/SP: Município deverá fornecer cirurgia reparadora pós-bariátrica a paciente
13 de outubro de 2025
Procedimento foi considerado questão de saúde, e não estética. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC mantém exclusão de candidato a delegado por condutas incompatíveis com o cargo
13 de outubro de 2025
Investigação social apontou antecedentes profissionais e pessoais que pesaram contra o candidato. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]
TJ/AC: Servidora pública tem direito a remoção para cuidar de irmã com Transtorno do Espectro Autista
13 de outubro de 2025
Na decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco, foi considerado o relatório emitido pela assistencial social […]
TJ/MS: Justiça declara nulas leis que aumentaram salários de agentes políticos de município e condena réus a custas processuais
13 de outubro de 2025
A Vara Cível da comarca de Rio Brilhante/MS julgou procedente uma ação popular que questionava a legalidade de duas leis […]
5 de dezembro
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