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A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS decidiu que o Município terá até 180 […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de emprego entre uma atendente […]

Resumo: Tribunal manteve condenação de operadora por demora em autorizar transferência médica urgente Caso envolveu gestante com bebê diagnosticado com […]

Os trabalhadores da coleta de lixo em Sarandi, no norte do Paraná, e a empresa concessionária desse serviço público chegaram […]

A 1ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) determinou a uma empresa de comércio e manipulação de medicamentos a pagar […]

2ª Câmara Cível estabeleceu ainda a interdição imediata e a paralisação das atividades, sob pena de multa e desocupação compulsória […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN julgou improcedente uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público […]

Danos causados por terceiros integram riscos da atividade. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

Uma empresa varejista foi condenada a restituir o valor pago e a indenizar por danos morais dois consumidores que não […]