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Plenário considerou que a estatal preenche os requisitos da jurisprudência do STF para o reconhecimento do direito previsto na Constituição […]

Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, não à sua origem produtiva Por […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pode recusar bens indicados à penhora […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para ter validade no processo judicial, a procuração firmada […]

Parcela era calculada com base no salário e no desempenho Resumo: O TST reconheceu que os valores pagos “por fora” […]

5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos Resumo: Uma empregada doméstica demitida no período de gravidez […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão cautelar imediata do Concurso Público de Provas e […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou improcedente o pedido de […]

No último dia 20 de março, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou […]

A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024 da Justiça Federal do RS garantiu que […]