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Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade e o interesse processual […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a TV Globo deverá indenizar os pais de um […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal da 6ª Região para julgar […]

Empresas devem pagar pensão e indenização por morte de eletricista que caiu de poste quebrado Resumo: A concessionária de energia […]

Para a 3ª Turma, a cobrança só é devida se houver má-fé Resumo: O Banco Safra questionou a isenção de […]

Lei só admite atuação local da federação quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional Resumo: A Federação […]

A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou uma indígena por estelionato previdenciário. Ela conseguiu registrar um filho inexiste […]

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder um Benefício de Prestação […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, por unanimidade, a sentença da 13ª Vara […]

Resumo: Ex-esposa pensionista excluída de plano de saúde após a morte do titular garantiu o direito de permanecer como beneficiária. […]