TJ/MG: Prefeitura cobra dívida de IPTU e inclui imóveis de terceiros
25 de fevereiro de 2026
Tribunal reconhece irregularidade e fixa indenização A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão […]
TJ/MT: “AIRBNB” é responsabilizada por reserva frustrada de consumidor
25 de fevereiro de 2026
Resumo: Plataforma de hospedagem foi condenada a indenizar consumidor que não conseguiu acessar imóvel reservado para viagem em família Ficou […]
TRT/SP nega estabilidade a doméstica grávida demitida pela morte da patroa
25 de fevereiro de 2026
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora doméstica que […]
TJ/MG: Condomínio e síndico são condenados por danos a patrimônio tombado
25 de fevereiro de 2026
Justiça entendeu que houve omissão consciente da administração do edifício A Justiça de Minas Gerais condenou o Condomínio JK, na […]
TJ/SP: Clínica indenizará mulher por erro na identificação do sexo do bebê
25 de fevereiro de 2026
Falha prejudicou chá revelação e enxoval. A 4ª Vara de Cubatão/SP determinou que clínica e médico indenizem mulher após identificação […]
TJ/MT mantém condenação do Facebook por excluir página profissional sem aviso
25 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT manteve condenação de rede social por excluir página profissional sem aviso prévio. A plataforma não comprovou violação […]
TJ/RO mantém condenação do Departamento de Estradas de Rodagem por morte de servidor atropelado por rolo compressor
25 de fevereiro de 2026
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, em recurso de apelação, a condenação do […]
TJ/RN Bloqueia R$ 86 mil em conta de homem que recebeu valores de fraude cibernética
25 de fevereiro de 2026
A Justiça potiguar concedeu liminar de urgência e determinou o bloqueio imediato de R$ 86 mil, via SISBAJUD, nas contas […]
TJ/AC condena ente público por erro de diagnóstico e mastectomia indevida
25 de fevereiro de 2026
Na decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça é destacado que a falha na prestação de serviço trouxe […]
TJ/SP: Lei que obriga instalação de placas informativas em obras públicas é constitucional
25 de fevereiro de 2026
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional a Lei Municipal nº 2.567/25, de Guarantã, que […]
2 de abril
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