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CNJ: Manual simplificado orienta magistratura em casos de danos ambientais complexos

6 de fevereiro de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quinta-feira (5/2) o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais, elaborado pelos integrantes […]

TRF4: Esteticista deve interromper procedimentos de eletrocauterização de lesões cutâneas

6 de fevereiro de 2026

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou uma esteticista a cessar de realizar o procedimento de eletrocauterização de lesões […]

TRF3: Conselho não pode aplicar sanções ético-disciplinares a assistentes sociais que utilizarem a expressão ‘Deus seja louvado’ em cumprimento à lei municipal

6 de fevereiro de 2026

Juiz federal levou em consideração a hierarquia normativa e os limites do poder regulamentar dos órgãos de classe. Resumo: O […]

TJ/MT: Unimed não pode limitar tratamento de autismo com cobrança abusiva de coparticipação

6 de fevereiro de 2026

Resumo: Justiça estabeleceu teto para cobrança de coparticipação em terapias para crianças com TEA; Operadoras podem cobrar valores excedentes em […]

TJ/RJ: Médico colombiano acusado de morte de paciente vai a júri popular

6 de fevereiro de 2026

O juízo da 3ª Vara Criminal do Rio decidiu levar a júri popular o médico colombiano Heriberto Ivan Arias Camacho, […]

Erro médico: TJ/MG condena médico a indenizar paciente por erro em cirurgia de hérnia

6 de fevereiro de 2026

Homem precisou amputar testículo após procedimento desnecessário. Um paciente deve ser indenizado pelo médico que realizou uma cirurgia de correção […]

TJ/CE: Plano de saúde que negou terapias a criança com TEA é condenado a fornecer tratamento e a pagar indenização

6 de fevereiro de 2026

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Hapvida custeie tratamentos de […]

TJ/MT: Carência por doença preexistente não impede transplante renal urgente

6 de fevereiro de 2026

Resumo: TJMT mantém a obrigação de um plano de saúde custear transplante renal urgente e medicamento essencial a uma paciente […]

TJ/RN: Idosa receberá R$ 12 mil após empresa de capitalização descontar valores indevidos em conta bancária

6 de fevereiro de 2026

Uma empresa de capitalização foi condenada após descontar, de forma indevida, os valores da conta bancária de uma idosa. Com […]

TJ/MT: Companhia aérea Azul é condenada por overbooking e terá que indenizar família

6 de fevereiro de 2026

Resumo: Uma mãe e seus dois filhos foram impedidos de embarcar em voo por causa de overbooking. O Tribunal reconheceu […]

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TJ/RJ: Médico colombiano acusado de morte de paciente vai a júri popular

Erro médico: TJ/MG condena médico a indenizar paciente por erro em cirurgia de hérnia

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TJ/MT: Carência por doença preexistente não impede transplante renal urgente

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