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TJ/RS reconhece o direito à isenção de imposto sobre serviço em caso de pesquisa clínica prestada a empresas estrangeiras

9 de fevereiro de 2026

Nesta quinta-feira (5/2), a Desembargadora Cristiane da Costa Nery, atuando na 1ª Câmara Cível do TJRS, reconheceu a isenção e […]

TJ/MT: Justiça reconhece falha bancária em saque do PASEP e garante indenização ao beneficiário

9 de fevereiro de 2026

Resumo O TJMT reconheceu falha na gestão da conta PASEP e determinou indenização por danos materiais e morais. A decisão […]

STJ: Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

6 de fevereiro de 2026

Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez […]

STJ: Seguro de vida – Morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas

6 de fevereiro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de […]

TST: Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício

6 de fevereiro de 2026

Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício. Resumo: Uma bancária obteve reintegração e indenização por redução […]

CNJ: Manual simplificado orienta magistratura em casos de danos ambientais complexos

6 de fevereiro de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quinta-feira (5/2) o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais, elaborado pelos integrantes […]

TRF4: Esteticista deve interromper procedimentos de eletrocauterização de lesões cutâneas

6 de fevereiro de 2026

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou uma esteticista a cessar de realizar o procedimento de eletrocauterização de lesões […]

TRF3: Conselho não pode aplicar sanções ético-disciplinares a assistentes sociais que utilizarem a expressão ‘Deus seja louvado’ em cumprimento à lei municipal

6 de fevereiro de 2026

Juiz federal levou em consideração a hierarquia normativa e os limites do poder regulamentar dos órgãos de classe. Resumo: O […]

TJ/MT: Unimed não pode limitar tratamento de autismo com cobrança abusiva de coparticipação

6 de fevereiro de 2026

Resumo: Justiça estabeleceu teto para cobrança de coparticipação em terapias para crianças com TEA; Operadoras podem cobrar valores excedentes em […]

TJ/RJ: Médico colombiano acusado de morte de paciente vai a júri popular

6 de fevereiro de 2026

O juízo da 3ª Vara Criminal do Rio decidiu levar a júri popular o médico colombiano Heriberto Ivan Arias Camacho, […]

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