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A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no […]

Magistrados aplicaram o princípio da razoabilidade; reintrodução do animal ao meio ambiente pode comprometer sua sobrevivência. A Sexta Turma do […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região modificou a decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Betim […]

A 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente ação reivindicatória proposta por morador do bairro Jardim Botafogo e determinou […]

Arquivo não constitui documento dotado de fé pública. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias […]

Resumo: A incorporadora foi condenada a rescindir o contrato após não iniciar a obra do imóvel adquirido. A frustração do […]