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STF: Suspensão de ações sobre atrasos de voos não vale para casos de falha das empresas aéreas

12 de março de 2026

Ministro Toffoli complementou decisão anterior para explicitar que medida vale apenas para casos fortuitos ou força maior. A decisão do […]

STF invalida leis do Amazonas e de Navegantes (SC) que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas

12 de março de 2026

Corte reafirma que apenas a União pode definir diretrizes e bases nacionais da educação. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]

STF valida critérios para reintegração de profissionais cubanos ao Programa Mais Médicos

12 de março de 2026

Plenário entendeu que a opção legislativa se baseou em critérios objetivos e legítimos e visou harmonizar os diversos interesses envolvidos […]

TST afasta proteção de bem de família e mantém penhora de sobrado vazio

12 de março de 2026

Proprietário não morava no local, que também já havia sido alugado para pousada Resumo: Um comerciante alegava que um imóvel […]

TST: Norma coletiva que não estende benefícios de bancários a aprendizes é válida

12 de março de 2026

Para a 1ª Turma, matéria pode ser objeto de negociação coletiva Resumo: A 1ª Turma do TST reconheceu a validade […]

TRF1 nega o pedido dos Correios para anular contratação de “office boys”

12 de março de 2026

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que negou o pedido […]

TJ/MT: Cirurgia sem prótese adequada gera indenização

12 de março de 2026

Resumo: Tribunal mantém condenação do Estado por falha em cirurgia realizada pelo SUS. Indenização permanece fixada e decisão reforça dever […]

TJ/MG: Pai é enterrado como indigente e filha será indenizada

12 de março de 2026

Município e hospital falharam ao comunicar morte durante a pandemia A Santa Casa e o Município de São Sebastião do […]

TRT/GO: Justiça não reconhece vínculo empregatício de cuidadora, com filha de idosa falecida

12 de março de 2026

Uma trabalhadora de Itumbiara/GO teve o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, na função de cuidadora de idosa, negado pela […]

TJ/RN: Cronograma de obras em unidade socioeducativa tem prazo julgado

12 de março de 2026

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra […]

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