TRT/GO: Justa causa para trabalhador que agrediu a esposa dentro da residência cedida pela empresa
21 de maio de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) negou pedido de anulação de justa causa de homem […]
TJ/SC: Lei municipal que amplia auxílio-alimentação a servidores é inconstitucional
21 de maio de 2026
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou inconstitucional lei aprovada pela Câmara Municipal de Luiz Alves que promoveu alterações […]
TJ/DFT: Juiz determina suspensão de perfil falso que aplicava golpes em clientes de advogada
21 de maio de 2026
O juiz da 16ª Vara Cível de Brasília concedeu parcialmente liminar e determinou que a empresa Meta suspenda, em até […]
TRT/SC: Trabalhadora de frigorífico alvo de ofensas sobre peso será indenizada
21 de maio de 2026
Num dos episódios, uma funcionária chegou a arremessar uma coxa de frango na autora do processo durante o expediente Uma […]
TJ/RS mantém lei que reserva moradias a profissionais da segurança
21 de maio de 2026
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou constitucional a lei que destina parte […]
TRT/SP: Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de indenização por acidente mesmo sem vínculo de emprego
21 de maio de 2026
Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do […]
TJ/RS: Liminar suspende lei que definiu subsídios de cargos públicos
21 de maio de 2026
A Justiça determinou liminarmente a suspensão integral dos efeitos da Lei Municipal nº 6.936/2024, que estabeleceu os subsídios mensais dos […]
TRT/RS: Rede de lojas indenizará trabalhadora vítima de racismo praticado por colega
21 de maio de 2026
Uma rede de lojas de materiais de construção indenizará em R$ 15 mil, por danos morais, uma ex-empregada que foi […]
TJ/RS: É inconstitucional o monitoramento com áudio e vídeo em salas de aula
21 de maio de 2026
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou que a previsão de monitoramento eletrônico […]
STF determina que TJMT reexamine repasse de ICMS a municípios do estado
20 de maio de 2026
1ª Turma determinou que nova decisão considere precedentes do Supremo sobre compensação de ICMS . Por unanimidade, a Primeira Turma […]
12 de junho
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