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Norma criava certificação para empresas que comprovassem não participar de esquemas de pirâmide financeira. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]

1ª Turma entendeu que caso não trata do vínculo administrativo entre servidores e o Estado do Amazonas . A Primeira […]

​Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, o ministro do Superior […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral cujo árbitro omitiu […]

Magarefe é o profissional encarregado do abate, esfola e preparação inicial de animais (como bois, suínos e aves) em matadouros […]

Medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação Resumo: Uma fabricante de bebidas de Pernambuco foi condenada a pagar multa […]

Documento do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais orienta sobre prevenção e identificação da prática Em meio ao […]

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União adote medidas rígidas de controle na plataforma federal CNH do […]

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou um homem a pena de reclusão de quatro anos e sete meses. Ele […]