TJ/SP: Companhias aéreas são obrigadas a transportar cachorro de suporte emocional na cabine
16 de março de 2026
Dignidade da pessoa humana e proteção à saúde. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MG: Construtora que forneceu lote errado deve indenizar casal
16 de março de 2026
Justiça determinou ainda o cancelamento do contrato e a devolução dos valores pagos A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/MT: Companhia aérea deve conceder 80% de desconto a acompanhante de criança com autismo
16 de março de 2026
Resumo: Companhia aérea terá que emitir cadastro para passageiro com autismo e conceder 80% de desconto ao acompanhante. A empresa […]
TJ/SP: Separação do casal não caracteriza abandono do lar para usucapião familiar
16 de março de 2026
Permanência da autora não implica renúncia à propriedade. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/SP reconhece, de ofício, a competência do JEIA para julgamento de processo envolvendo menina de 13 anos
16 de março de 2026
Ao apreciar o recurso de um empregador, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou, de […]
TJ/RN: Justiça determina entrega de TV após demora de cinco meses em conserto por seguradora
16 de março de 2026
A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN deferiu tutela de urgência e determinou que uma seguradora entregue a TV […]
TRT/SP condena universidade a indenizar empregada vítima de assédio sexual
16 de março de 2026
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade a indenizar em R$ 15 mil […]
TJ/DFT: Padaria é condenada a indenizar criança que ingeriu alimento impróprio para consumo
16 de março de 2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]
TJ/PR aplica princípio da paternidade responsável e perspectiva de gênero em decisão
16 de março de 2026
Pai da criança pediu redução da pensão alimentícia alegando trabalho informal e gastos com outro filho A 11ª Câmara Cível […]
TJ/SP condena dono de bar por poluição sonora
16 de março de 2026
Estabelecimento interditado até adoção de medidas. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
1 de abril
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