STJ: Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
17 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de primeiro grau pode negar, […]
TST: Suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica a ações trabalhistas
17 de março de 2026
Tese fixada em recurso repetitivo servirá de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho […]
TST confirma validade de citação feita por “WhatsApp”
17 de março de 2026
Mensagem foi enviada ao número correto e certificada por oficial de justiça Resumo: A Justiça do Trabalho aplicou a um […]
TRF4: Município deve prevenir danos à Aqueduto, causados pela passagem de veículos altos
17 de março de 2026
A Justiça Federal determinou ao Município de Biguaçu que elabore um diagnóstico da deterioração causada pela passagem de veículos altos, […]
TJ/DFT: Justiça suspende barra dinâmica para mulheres e caráter classificatório do TAF no concurso do Corpo de Bombeiros
17 de março de 2026
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu parcialmente tutela de urgência em ação popular e determinou a […]
TJ/DFT: Justiça suspende lei que autorizava uso de bens públicos para cobrir rombo no BRB
17 de março de 2026
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar para suspender qualquer ato de execução ou implementação da […]
TJ/MT: Empresa de transporte deve indenizar mulher presa em porta de ônibus
17 de março de 2026
Resumo: Empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar passageira que ficou presa na porta do ônibus e foi arrastada […]
TJ/RN nega majoração de dano moral em descontos indevidos
17 de março de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN negou o pedido para majoração no valor da indenização por dano moral, a ser […]
TJ/DFT: Companhia aérea deve indenizar passageiras após extravio definitivo de mala
17 de março de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas a […]
TJ/RN: Confeiteira será indenizada por doces não pagos, mas é condenada por danos morais após exposição de cliente
17 de março de 2026
O Juizado Especial Cível da Comarca de Canguaretama/RN condenou uma cliente a pagar o valor de encomenda de alguns bolinhos […]
1 de abril
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