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Juízo da 10ª VTM reconhece abuso no ambiente laboral, declara rescisão indireta e fixa indenização à trabalhadora Resumo: A trabalhadora […]

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um município ao pagamento da […]

Estação elevatória de esgoto não possui Licença Ambiental de Operação O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de São […]

Resumo: Correntista vítima do golpe da falsa central de atendimento terá valores restituídos e receberá indenização. Colegiado manteve condenação de […]

Nove anos de reclusão, perda do cargo e indenização. A 2ª Vara de Piraju/SP condenou professora da rede estadual a […]

Indenização pelo dano material será superior a R$ 33 mil A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]