TJ/MS mantém condenação por improbidade em contratações sem licitação
11 de março de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento aos recursos de apelação interpostos […]
TJ/MT: Plano de saúde deve fornecer medicamento de alto custo a criança com doença respiratória
11 de março de 2026
Resumo: Plano de saúde foi obrigado a fornecer medicamento de alto custo a uma criança com doença respiratória grave após […]
TJ/SP: Lei que determina exibição de campanhas de prevenção à violência contra mulher em eventos culturais é constitucional
11 de março de 2026
Norma de São José do Rio Preto. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade […]
TJ/RN: Empresa do setor de informática é condenada a indenizar consumidor por dano material
11 de março de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão da 12ª Vara Cível […]
TJ/RN: Negligência médica em maternidade gera indenização de R$ 120 mil e pensão vitalícia a família
11 de março de 2026
O Estado do Rio Grande do Norte e um hospital maternidade do Município de São Gonçalo do Amarante foram condenados […]
TJ/RN: Empresa de ônibus impede embarque de passageiro por falta de documento físico e é condenada por danos morais
11 de março de 2026
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de ônibus a indenizar um passageiro que foi […]
TRT/DF-TO reconhece fraude societária com configuração de grupo econômico familiar em empresa prestadora de serviços
11 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a ocorrência de fraude societária na alteração […]
TRT/BA: Empregada doméstica que se recusou a entregar carteira de trabalho para registro tem justa causa reconhecida
11 de março de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu a validade da dispensa por justa causa de […]
TRT/SP condena empregado a indenizar escola por danos morais
11 de março de 2026
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um empregado a indenizar por […]
TJ/AM: Justiça suspende atividade de empresas que trabalham com madeira sem licença
11 de março de 2026
A Comarca de Manicoré, no interior do Amazonas, proferiu várias decisões em ações civis públicas suspendendo atividades de extração de […]
2 de abril
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