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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar […]

Avós tinham a guarda da jovem, o que dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) Resumo: Os avós […]

Lei garante ao trabalhador optar por reintegração ou indenização Resumo: A 7ª Turma do TST garantiu a um industriário de […]

Regime prevê dois dias de trabalho noturno, dois de trabalho diurno e quatro de folga Resumo: O Pleno do TST […]

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (6/3), o afastamento imediato das funções do magistrado Guaraci de Campos […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou pedido de indenização por […]

A Justiça Federal do Paraná julgou nesta quinta-feira (5) uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra […]

A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar passageira com deficiência, cuja viagem foi cancelada no momento do embarque. […]