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Resumo: Uma transportadora conseguiu anular a apreensão de caminhões após o reconhecimento de irregularidades na cobrança da dívida. A decisão […]

A 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN concedeu uma tutela de urgência e determinou a indisponibilidade de três lotes […]

O Município de Parelhas ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais e estéticos a uma mulher que perdeu […]

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou o Município de Parnamirim ao pagamento […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não configura erro grosseiro a interposição de […]

Exposição a calor excessivo no trabalho está relacionada às mudanças climáticas Resumo: Um borracheiro pediu adicional de insalubridade por exposição […]

Para a 7ª Turma, a Fundunesp teria de justificar a demissão Resumo: Um jornalista foi contratado pela Fundunesp no regime […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do Departamento […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a validade de uma “cláusula de permanência” […]

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN reconheceu a ocorrência de fraude em transações […]