TRT/GO: Ofensas em razão da idade geram dever de indenizar
12 de março de 2026
Uma assistente financeira de um escritório de contabilidade de Goiânia será indenizada após comprovar na Justiça do Trabalho ter sofrido […]
TRT/GO reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com transtorno bipolar por aplicação da tese firmada no IRR 254 do TST
12 de março de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que a dispensa de um motorista com […]
STJ: Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
11 de março de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), decidiu que, na […]
STJ: Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado
11 de março de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.414), a […]
TST: Empresa e advogado são condenados por possível uso de “IA” com citações falsas de jurisprudência
11 de março de 2026
Para a 6ª Turma, a conduta caracteriza litigância de má-fé Resumo: Uma empresa e seu advogado, ao apresentar as contrarrazões […]
TRF1: Vigilante com visão monocular garante direito ao auxílio-doença e à reabilitação profissional
11 de março de 2026
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, acolheu parcialmente o recurso de um […]
TRF3: Homem com cegueira bilateral obtém isenção de imposto de renda
11 de março de 2026
Aposentado também deve receber restituição de valores descontados irregularmente A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito […]
TJ/AM: Falha na prestação de serviço sem dano efetivo não configura dano moral
11 de março de 2026
A falha na prestação de serviço bancário sem dano efetivo não configura dano moral. O assunto foi analisado em processos […]
TJ/RN: Marceneiro não entrega armário contratado por consumidor e é condenado por danos morais
11 de março de 2026
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou um marceneiro a devolver o valor pago por […]
TJ/MG: Guarda de pet não é Direito de Família
11 de março de 2026
Tema deve ser tratado no âmbito do Direito das Coisas A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de […]
2 de abril
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