TJ/SC: Plano de saúde pagará cirurgia para colocação de balão gástrico
12 de março de 2026
Consumidora tem obesidade grau III e tratamentos não obtiveram êxito A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
TRT/GO: Trabalhadora trans será indenizada por empresas de grupo econômico que não respeitaram nome social
12 de março de 2026
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou três empresas de um mesmo grupo econômico ao pagamento de indenização por danos […]
TJ/RN mantém legalidade de nomeações de aprovados em concurso público
12 de março de 2026
A legalidade das nomeações de 32 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente de combate às endemias […]
TJ/MT: Morte de motociclista em acidente na BR-163 gera indenização para viúva e filho
12 de março de 2026
Resumo: Colegiado dividiu igualmente a responsabilidade por acidente fatal na BR-163 após constatar velocidade excessiva do motociclista e travessia sem […]
TJ/MT: Universidade deve permitir rematrícula e negociar débito de aluna
12 de março de 2026
Resumo: Estudante que teve a rematrícula negada por inadimplência garantiu o direito de continuar o curso e de negociar a […]
TJ/MT: Fórmula especial para bebê com alergia deve ser garantida pelo Estado
12 de março de 2026
Resumo: Tribunal manteve decisão que garante fórmula alimentar especial a bebê com alergia à proteína do leite de vaca. Fornecimento […]
TRT/DF-TO obriga Saúde Caixa a custear medicamento à base de “canabidiol”
12 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão da 12ª Vara do Trabalho de […]
TRT/MT: Garimpo clandestino impede reconhecimento de vínculo
12 de março de 2026
Por se tratar de atividade exercida em garimpo clandestino não é possível o reconhecimento de vínculo de emprego, ainda que […]
TRT/SP determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário
12 de março de 2026
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização a uma trabalhadora […]
TRT/RS: Justa causa para cobrador de ônibus que se apropriava de valores de passagens
12 de março de 2026
Resumo: Cobrador de empresa pública de transporte urbano foi despedido por justa causa após imagens confirmarem a reiterada apropriação de […]
1 de abril
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