TJ/SP: Mulher alvo de comentários pejorativos em fila de cesta básica será indenizada por danos morais
19 de outubro de 2021
Empresa e município devem arcar com a reparação. A 1ª Vara Cível do Foro de Itatiba condenou empresa e o […]
TRT/SP: Empresa de transporte de valores tem responsabilidade objetiva sobre danos de empregado alvejado por tiros
19 de outubro de 2021
Um vigilante motorista de carro forte, atingido por balas em várias partes do corpo em tentativa de roubo ao veículo […]
TJ/RJ: Passageiro que esqueceu celular no Uber ganha ação contra empresa
19 de outubro de 2021
A Uber e os motoristas cadastrados na plataforma têm responsabilidade solidária na prestação de serviço. E diante de falha, o […]
TRT/MT: Viúva de trabalhador da saúde que morreu de covid receberá indenização de R$ 25 mil
19 de outubro de 2021
A 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande reconheceu, como doença ocupacional, a morte por covid-19 de um técnico de […]
STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) com a (Abin)
18 de outubro de 2021
De acordo com a decisão, o Sistema Brasileiro de Inteligência só pode fornecer informações à Abin quando comprovado o interesse […]
STJ: Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso
18 de outubro de 2021
A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que […]
STJ: Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a efetiva instauração da arbitragem
18 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação cautelar proposta na Justiça […]
STJ: Em Recurso Repetitivo, planos de saúde não são obrigados a custear fertilização “in vitro”
18 de outubro de 2021
“Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.” […]
STJ anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos
18 de outubro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a condenação de um réu em razão de […]
TRF1: É nulo item de edital que prevê que apenas um de dois irmãos gêmeos tem direito a vaga em colégio por ter sido sorteado
18 de outubro de 2021
Julgando apelação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
22 de dezembro
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