TJ/ES: Menor que teve nome negativado deve ser indenizada por instituição de ensino
20 de outubro de 2021
O juiz verificou que no contrato firmado entre as partes, a menor figura apenas como aluna e sua genitora quem […]
TJ/DFT: Companhia de Saneamento deve indenizar pedestre que caiu em bueiro destampado
20 de outubro de 2021
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb foi condenada a indenizar uma pedestre que caiu em um […]
TRT/RJ: Empregados com jornadas diferentes em empresas incorporadas não fere o princípio da isonomia
20 de outubro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou a sentença que condenou a Claro/S.A a […]
TRT/MT: Empresa de ônibus é condenada em R$ 200 mil por más condições no ambiente de trabalho
20 de outubro de 2021
Condições precárias no ambiente de trabalho, principalmente nos dormitórios dos motoristas, resultaram em uma condenação de 200 mil reais por […]
TRT/SP: Bem de família pode ser penhorado se comprovada prática de blindagem patrimonial
20 de outubro de 2021
O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias à fase de execução, […]
STF: competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs
19 de outubro de 2021
O entendimento se aplica mesmo aos casos em que a decisão questionada tenha sido proferida pela Justiça estadual.. O Supremo […]
STF invalida leis de Goiás que instituem pensões especiais em desacordo com a Constituição
19 de outubro de 2021
Segundo a decisão, a lei abre margem para concessões arbitrárias e desvinculadas dos objetivos gerais da assistência social. Por votação […]
STJ suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas
19 de outubro de 2021
O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes concedeu liminar para suspender a utilização, em apuração administrativa, […]
STJ: Citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
19 de outubro de 2021
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na […]
STJ: Recurso Repetitivo – Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade
19 de outubro de 2021
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a […]
22 de dezembro
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