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Justiça decretou desconsideração da personalidade jurídica. A 3ª Vara Cível de Santos condenou duas empresas de serviços digitais e seus […]

O município de Blumenau foi condenado a pagar indenização por dano moral a um casal, pela violação de túmulo e […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve ilegalidade na multa administrativa aplicada pelo […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que concedeu aposentadoria especial para um Vigilante. O Colegiado […]

Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que deferiu pedido […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para […]

Proposta prevê reajustes de 60% do INPC em novembro e em janeiro. Em audiência de conciliação conduzida nesta quarta-feira (20) […]

Embora não seja o único fator, o trabalho contribuiu para a doença. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Por ausência do necessário domínio da língua portuguesa, requisito do art. 63, inciso III, da Lei 13.445/2017 e art. 233, […]