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TRF1 mantém a sentença que prorrogou prazo para devolução de espaço ocupado por uma costureira no Ministério do Desenvolvimento Agrário

1 de abril de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa necessária da sentença que autorizou […]

TRF1: Multa e apreensão de madeira de origem duvidosa são suficientes quando não há comprovação de uso de equipamentos que justifiquem sua retenção

1 de abril de 2022

Ao negar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a 6ª Turma […]

TRF4: Aluguel de imóvel urbano não impede aposentadoria rural

1 de abril de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por […]

TRF4: Entidade privada não tem legitimidade para propor ação civil pública sobre restrições na pandemia

1 de abril de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que extinguiu processo ajuizado pelo Instituto Nogueira e Barros de […]

TJ/SC: Mulher comprova não ter responsabilidade sobre herança deixada por ‘gato’ de energia

1 de abril de 2022

Uma mulher de Criciúma, no sul do Estado, conseguiu reverter cobrança que lhe era imposta por concessionária de energia sobre […]

TJ/GO: Venda casada – Claro e Apple são condenadas por venda de Iphone sem carregador

1 de abril de 2022

As empresas Claro S.A e Apple Computer Brasil Ltda foram condenadas a pagar R$ 5 mil a consumidor que comprou […]

TJ/DFT: Igreja Universal do Reino de Deus deverá devolver R$ 101 mil que havia sido doado por fiel

1 de abril de 2022

O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Samambaia condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir a […]

TJ/ES: Igreja deve indenizar casal impedido de se casar porque já estariam morando juntos

1 de abril de 2022

O casamento foi cancelado na véspera com o argumento de que a igreja não podia realizar a cerimônia de noivos […]

TRT/RN: Trabalhador consegue reverter pedido de demissão feito sob a ameaça de prisão

1 de abril de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou pedido de demissão de operador de máquinas, […]

TJ/SP: Banco Bmg é multado em R$ 6,6 milhões por ligações insistentes de telemarketing a consumidores

1 de abril de 2022

Números estavam cadastrados em lista de bloqueio. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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