Notícias – Página: 2204 – SEDEP

TRF1: Entraves burocráticos não podem impedir aluno de apresentar trabalho de conclusão de curso de graduação

30 de março de 2022

Ao julgar apelação em mandado de segurança, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a […]

TRF1: Mandado de segurança deve ser julgado na seção judiciária em que a autoridade impetrada tem sede funcional quando o domicílio do impetrante estiver sob jurisdição da mesma seccional

30 de março de 2022

Na hipótese em que o impetrante é domiciliado em município abrangido pela jurisdição da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), sede […]

TRF4 autoriza intimação de devedoras da Caixa pelo WhatsApp

30 de março de 2022

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), autorizou que duas empresárias e […]

TRT/SP: Troca de atestados entre colegas médicas resulta em justa causa

30 de março de 2022

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e validou a dispensa por justa causa […]

TJ/GO: Gratificação por exercício de serviço de saúde não pode ser afastada durante período de licença-maternidade

30 de março de 2022

Com relatoria da juíza Mônica Cézar Moreno Senhorelo, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reconheceu, por unanimidade, o direito […]

TRT/RJ: Advogada justifica sua ausência em audiência e sentença é anulada por cerceamento de defesa

30 de março de 2022

A estagiária esclareceu ao juízo que a advogada (patrona) encontrava-se em outra audiência na vara do trabalho. Requereu, na oportunidade, […]

TRT/RN: Empresa de transporte de passageiros Expresso Guanabara é condenada em R$ 438 mil por morte de motorista com Covid-19

30 de março de 2022

A Vara do Trabalho de Assú (RN) condenou a Expresso Guanabara Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no […]

TJ/DFT: Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato

30 de março de 2022

A Amil Assistência Médica Internacional deverá providenciar o imediato cancelamento do contrato de plano de saúde firmado com usuária do […]

TJ/MT: Banco Olé indenizará cliente por induzi-lo a erro ao contratar empréstimo

30 de março de 2022

Configura falha na prestação do serviço a conduta do banco que induz o cliente a erro ao celebrar contrato de […]

TJ/MA: Supermercado é condenado por descumprir oferta de desconto

30 de março de 2022

Um supermercado em Bacabal foi condenado a ressarcir uma cliente, sendo obrigado a aplicar o desconto oferecido em uma propaganda. […]

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