TJ/MA: Concessionária deve indenizar homem que teve nome negativado por débitos de terceiros
1 de abril de 2022
Uma concessionária em Imperatriz foi condenada a indenizar um homem em 5 mil reais, a título de dano moral. Motivo: […]
TJ/SC: Usuária de rede social que teve seu perfil invadido por golpistas será indenizada
1 de abril de 2022
Após ter seu perfil hackeado em uma rede social de compartilhamento de fotos, por golpistas que anunciaram a venda de […]
TJ/MG determina que a organizadora de eventos AGT Brasil devolva R$ 100 mil a formandos de medicina por baile que não foi realizado
1 de abril de 2022
A Associação dos Formandos de Medicina de 2020 da Faculdade Atenas, no Noroeste de Minas, deverá ser ressarcida pela organizadora […]
STF invalida normas de MT sobre aposentadoria de oficiais de Justiça e policiais
31 de março de 2022
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o legislador estadual não pode unificar o regime próprio dos servidores civis ao […]
STJ: Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico
31 de março de 2022
Prevista no artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, a qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão […]
STJ: Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa e não pelo objeto da lide
31 de março de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência da Justiça Federal para as ações de […]
STJ: Ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe a prescrição da execução da obrigação de pagar
31 de março de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o ajuizamento da execução da […]
TST: Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo
31 de março de 2022
O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Atividade de radiodifusão é crime se desenvolvida sem prévia autorização do poder público
31 de março de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação, mantendo a sentença, […]
TRT/MG: Uber indenizará em R$ 400 mil a família de motorista assassinado durante corrida
31 de março de 2022
A juíza reconheceu também o vínculo de emprego entre o motorista e a plataforma de aplicativo. Uma empresa de transporte […]
24 de abril
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