TRF4: Servidora aposentada da UFRGS consegue reparação financeira por desvio de função
18 de agosto de 2025
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a pagar diferenças […]
TRF6 garante matrícula de homem trans autista em cota para pessoas com deficiência
18 de agosto de 2025
O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, compondo em auxílio a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª […]
TJ/MS: Site de anúncios indenizará mulher por falsa vinculação a serviços sexuais
18 de agosto de 2025
A 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente a ação movida por uma moradora da capital contra um site […]
TJ/SP mantém condenação de proprietária que negou locação de imóvel a mulher transexual
18 de agosto de 2025
Transfobia equiparada ao crime de racismo. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/RS: Justiça proíbe realização de corrida de porcos
18 de agosto de 2025
A Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, em decisão proferida nesta sexta-feira, 15/8, determinou […]
TRT/RS: Idoso que assinou pedido de demissão sem compreender o que estava fazendo deve ser indenizado
18 de agosto de 2025
Resumo: A 4ª Turma do TRT-RS anulou o pedido de demissão de um operário celetista de um município e reconheceu […]
TJ/MT: Cobrança de R$ 460 mil por dívida inexistente gera condenação e indenização à empresária
18 de agosto de 2025
Mesmo após o fim de um contrato de franquia, uma empresária teve seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes por […]
TJ/DFT condena Uber por passageiro arrastado por motorista
18 de agosto de 2025
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 10 mil […]
TJ/DFT anula doação milionária e condena igreja Universal a restituir vítima de pirâmide financeira
18 de agosto de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Igreja Universal do […]
TJ/MA: Plataforma de transporte 99POP é responsabilizada por acidente sofrido durante corrida
18 de agosto de 2025
Uma plataforma de transporte privado foi condenada a indenizar uma usuária em 5 mil reais, a título de danos morais, […]
5 de dezembro
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