STJ confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares
29 de agosto de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou sua jurisprudência à do Supremo Tribunal Federal (STF) e passou […]
STJ: Penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
29 de agosto de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à […]
TST: Direito de imagem de ex-técnico Mancini do Botafogo deve integrar seu salário
29 de agosto de 2025
Clube terá de pagar encargos trabalhistas sobre parcela por falta de exploração efetiva da imagem do treinador. Resumo: A 5ª […]
TST: Lojas Renner é multada por descumprir exigência para abertura em dias de descanso
29 de agosto de 2025
Norma coletiva que exige quitação sindical para trabalho aos domingos é válida. Resumo: A 1ª Turma do TST confirmou a […]
TRF1 nega progressão funcional com base em título de mestrado obtido no exterior sem revalidação
29 de agosto de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de dois professores […]
TRF4 anula decisão de banca examinadora que desclassificou candidato por cota racial
29 de agosto de 2025
Uma sentença da 1.ª Vara Federal de Maringá/PR anulou o ato administrativo de uma banca de heteroidentificação do Tribunal Regional […]
TRF3: Aposentada obtém isenção de imposto de renda em razão de câncer de mama
29 de agosto de 2025
Sentença determinou restituição dos valores retidos. A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de uma mulher […]
TRF3 reconhece isenção de IPI para aquisição de automóvel à pessoa com autismo que recebe benefício previdenciário
29 de agosto de 2025
Fazenda Nacional havia negado o pedido sob o argumento de impossibilidade de cumulação dos benefícios. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado […]
TJ/SC: É abusivo reajuste de até 431% após migração de plano de saúde
29 de agosto de 2025
Operadora não apresentou parâmetros para justificar aumentos na mensalidade. A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
TJ/MG aplica incidência de ICMS à produção de manta asfáltica
29 de agosto de 2025
Tribunal entendeu que cobrança de ISSQN não é devida por indústria que transforma insumos para contratante. A 19ª Câmara Cível […]
5 de dezembro
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