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Entendimento considera a relevância e a gravidade do dano e serve de referência a julgamentos. Durante sessão plenária nesta segunda-feira […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação […]

Restrições de crédito estavam relacionadas ao contrato de trabalho. Resumo: Um bancário teve valores descontados indevidamente de sua conta corrente […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas […]

Risco inerente à atividade profissional. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]