TJ/PR: Fornecedores de produtos com defeitos devem ajudar consumidores
10 de setembro de 2025
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu, em ação pública da 9ª Vara […]
TRT/CE mantém indenização por danos morais a ex-gerente
10 de setembro de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) confirmou, no mês de agosto, a decisão que […]
TJ/RN: Detran é condenado por cancelar indevidamente permissão para dirigir e deverá emitir CNH definitiva
10 de setembro de 2025
O 3° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) por cancelar, de […]
TRT/RS: Empregada pública tem direito a redução de jornada para cuidar de filho com deficiência
10 de setembro de 2025
Uma auxiliar administrativa de um hospital público pediu a redução de 50% da jornada e mudança para o turno noturno […]
TJ/MA: Homem que não comprovou dano moral por vazamento de dados não tem direito à indenização
10 de setembro de 2025
Vazamento de dados que não tenha causado prejuízos de qualquer ordem não é passível de indenização por danos morais. Este […]
TJ/DFT mantém condenação de posto de combustível e lava a jato por acidente com cliente
10 de setembro de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação solidária de […]
TJ/GO: Justiça determina que banco cumpra proposta de portabilidade feita a pensionista e aponta falha estrutural nas relações de crédito
10 de setembro de 2025
Uma instituição financeira foi condenada a cumprir a proposta feita a um pensionista do INSS após a contratação de portabilidade […]
TJ/DFT condena proprietário rural por incêndio em plantação vizinha
10 de setembro de 2025
Um proprietário rural foi condenado a indenizar vizinho por danos materiais e morais causados por incêndio que se propagou entre […]
TRT/GO: Empresa é condenada a indenizar pai de adolescente morto em acidente de trabalho com moto
10 de setembro de 2025
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou uma empresa do ramo varejista de alimentos em Goiânia ao pagamento de indenizações […]
TRT/GO: Operador de empilhadeira que trocava cilindros de GLP tem direito a adicional de periculosidade
10 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de um operador de empilhadeira […]
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
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