TJ/MS condena construtora por atraso de 10 anos na entrega de imóvel
12 de setembro de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter a condenação de […]
STJ: Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
11 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução […]
TST: Telefônica deve pagar R$ 1,5 milhão a analista por criação de softwares
11 de setembro de 2025
Programas geraram lucros por 36 anos. Resumo: A Telefônica Brasil foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão a um analista […]
TST: Indústria é condenada por expor quadro de empregados faltosos
11 de setembro de 2025
Medida foi considerada assédio moral organizacional. Resumo: O sindicato da categoria pediu a condenação de uma indústria que expunha os […]
TRF4 reconhece direito a redução do Imposto de Renda por gastos com “home care”
11 de setembro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a um casal de Porto Alegre o direito à dedução da […]
TRF6 reconhece boa-fé e manda INSS devolver valores cobrados indevidamente
11 de setembro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reconheceu a boa-fé de tutora de pensionista menor de idade e determinou […]
TJ/MT: Banco do Brasil é condenado a pagar quase R$ 900 mil por falha em renegociação de dívidas rurais
11 de setembro de 2025
Um banco foi condenado a indenizar um cliente em quase R$ 900 mil por falhar na formalização de uma renegociação […]
TJ/MA: Concessionária de energia não é obrigada a indenizar homem vítima de golpe do falso boleto
11 de setembro de 2025
Uma concessionária de energia elétrica não tem responsabilidade se um consumidor efetuou o pagamento de uma fatura em um site […]
TJ/SC: Fornecimento de armas a peritos da Polícia Científica é decisão do Executivo
11 de setembro de 2025
Decisão ressaltou que porte é permitido, mas entrega de armas depende de política pública. A 5ª Câmara de Direito Público […]
TJ/SC: Advogado que desviou indenização de desapropriação tem condenação mantida
11 de setembro de 2025
Profissional abriu conta conjunta sem consentimento do cliente e reteve parte dos valores. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de […]
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
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