TRT/MT: Justiça afasta responsabilidade de agropecuária por morte de operador de máquinas
29 de setembro de 2025
A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de indenização feito por uma viúva cujo marido, operador de máquinas, morreu após […]
TJ/DFT: Pedestre que sofreu queda em bueiro destampado deve ser indenizado
29 de setembro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Novacap e o Distrito Federal, de […]
TJ/AM: Operadora deverá reativar celular pré-pago sem recarga cancelado antes de 90 dias
29 de setembro de 2025
Prazo é previsto em resolução da Agência Nacional de Telecomunicações. Decisão do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus […]
STF confirma uso da taxa Selic para atualização de dívidas civis
26 de setembro de 2025
Decisão do colegiado manteve entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre tema. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB
26 de setembro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco […]
TST: Sócios retirantes responderão por dívidas reconhecidas antes de sua saída da empresa
26 de setembro de 2025
Prazo de dois anos para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade, e não da execução da sentença. Resumo: […]
TST: Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimação
26 de setembro de 2025
Advogado que não foi notificado não estava habilitado no PJe. Resumo: A 1ª Turma do TST manteve a validade da […]
TJ/DFT: Roubo aos aposentados – Amar Brasil Clube de Benefícios indenizará idosa por desconto indevido em benefício previdenciário
26 de setembro de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Amar Brasil Clube […]
TJ/AC: Justiça reconhece impenhorabilidade de veículo adaptado e reforça compromisso com acessibilidade
26 de setembro de 2025
Decisão da 1ª Vara Cível de Rio Branco garante proteção a veículo essencial para mobilidade de pessoa com deficiência e […]
TJ/MG: Justiça condena fábrica de refrigerantes por corpo estranho em bebida
26 de setembro de 2025
Consumidor adquiriu produto e percebeu irregularidade antes de abrir garrafa em casa. Um consumidor que adquiriu um refrigerante e percebeu […]
5 de dezembro
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