Construtora que desviou verba em obra do TRT-SP terá bens penhorados 12 de março de 2012 A 19ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a penhora de R$ 2,7 milhões, em benefício da União, que seriam […]
Réu é condenado a 10 anos de prisão por estupro de estudante na UFMS 12 de março de 2012 A decisão foi proferida no dia 24 de fevereiro de 2012, menos de um ano depois dos crimes, e R.V.L. […]
Turma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra 12 de março de 2012 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) e lhe […]
Estabilidade provisória garante indenização a gestante demitida pelo Carrefour 12 de março de 2012 A empregada gestante tem garantia constitucional contra demissão arbitrária ou sem justa causa. Caso o empregador venha a dispensá-la nessa […]
Jogadora compulsiva deve continuar prestando caução para receber pensão alimentícia 12 de março de 2012 Consumidora do Rio Grande do Sul que alega ter adquirido compulsão para o jogo, após ingestão de medicamento, deve continuar […]
Empresa de transporte público não deve indenizar passageiro assaltado no interior do coletivo 12 de março de 2012 A empresa concessionária de transporte público não responde objetivamente pelos danos morais e materiais decorrentes de assalto a passageiro no […]
Notificação extrajudicial pode ser feita por cartório de comarca diversa do domicílio do devedor 12 de março de 2012 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é válida a notificação extrajudicial realizada por Cartório de […]
Liminar afasta prisão contra dirigentes de escolas de samba acusados de ligação com jogo do bicho 12 de março de 2012 Fundamentação genérica em decisão de primeira instância levou o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a […]
Menor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral 12 de março de 2012 É impossível reconhecer dano moral na situação da pessoa que apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um […]
Projetos enquadram no Código Penal crimes pela internet 12 de março de 2012 As pessoas que utilizam as redes sociais na internet estão na mira dos parlamentares. Só no Senado, tramitam três projetos […]