TJ/PR aplica responsabilidade solidária e determina fornecimento de “Ozempic”
11 de março de 2026
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou o direito à saúde como direito fundamental e direito público subjetivo A […]
STF valida regra que permite centralização da cobrança de dívidas trabalhistas contra clubes
10 de março de 2026
Para o Plenário, não há inconstitucionalidade na regra, que está inserida no âmbito da autonomia dos tribunais O Supremo Tribunal […]
STJ afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de “WhatsApp” usados como prova
10 de março de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo dúvida razoável sobre a integridade e a autenticidade […]
STJ nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
10 de março de 2026
Em uma ação de execução de alimentos sabidamente já pagos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou […]
TST: Acordo firmado por advogado após morte de trabalhador tem validade mantida
10 de março de 2026
Empregado morreu antes da audiência, e não foi provado que o advogado sabia do óbito Resumo: A viúva de um […]
TST: Soldador consegue cancelar penhora de máquinas e compressor
10 de março de 2026
Equipamentos são necessários ao exercício da profissão Resumo: Um soldador de Goiânia, condenado numa ação trabalhista, conseguiu cancelar a penhora […]
TRF1: Confirmado o direito à vaga de cotista para candidata com fenótipo semelhante ao da irmã já aprovada
10 de março de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou o recurso da Universidade Federal do […]
TRF4: Mulher será indenizada por perseguição política durante a ditadura
10 de março de 2026
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou a União a indenizar uma mulher que foi detida e banida do […]
TJ/MT: Candidata eliminada por dois centímetros recupera vaga em seleção do Corpo de Bombeiros
10 de março de 2026
Resumo: A candidata pediu na Justiça o direito de continuar no processo seletivo do Corpo de Bombeiros Ao analisar o […]
TRT/RS: Uso de celular fora do expediente não garante adicional de sobreaviso
10 de março de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um supervisor de centro de distribuição […]
13 de março
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