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por Jansen Fialho de Almeida Várias alterações na legislação processual civil visaram à efetividade e celeridade processual, contudo, ao que […]

O Estado de S. Paulo publica que o juiz substituto Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal de São […]

Questão interessante refere-se à criação de territórios. Parte da doutrina, bem representada por Pedro Lenza [01], entende que é necessária […]

O Superior Tribunal de Justiça vai fazer uma pesquisa de opinião com os advogados. O objetivo do estudo é conhecer […]

Em recurso enviado à Justiça do Trabalho por correio, o que vale é a data do protocolo no órgão que […]

A Justiça do Distrito Federal suspendeu liminarmente concurso público do Banco do Brasil para a contratação de escriturários, em edital […]

A troca de produto com defeito só deve acontecer quando não há possibilidade de conserto ou quando a recuperação comprometer […]

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não pode apreciar incidente que verse sobre honorários advocatícios, […]

Fracassou a tentativa do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) de suspender a Resolução 27/2008 do […]

A Constituição Federal de 1988 estendeu o princípio da ampla defesa para a esfera administrativa. Portanto, o Detran deve conceder […]