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A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Nascimento […]

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 21, que regula a troca de arquivos eletrônicos […]

O Superior Tribunal de Justiça vai analisar, em breve, o recurso em que Suzane Von Richthofen discute aspectos do inventário […]

O devedor que já tem registros em cadastros de restrição ao crédito não tem direito a indenização por dano moral […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liberdade de Cláudio Heleno dos Santos Lacerda, […]

por Maria Fernanda Erdelyi A Proposta de Emenda à Constituição que pretende ampliar de 70 para 75 anos a idade […]

por Gláucia Milicio A liberdade de imprensa não é absoluta, assim como nenhum direito. A divulgação de fato sabidamente mentiroso […]

Execução trabalhista em vara do trabalho é o tema do curso que será oferecido aos juízes pela Escola Nacional de […]

por Giovani Antônio Seabra Oliveira A administração condominial é uma tarefa que requer uma grande dedicação e preparação do síndico […]

A cinco meses das eleições municipais deste ano, a OAB de São Paulo promove um debate sobre as novas regras […]