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O PSDB no Pará está contestando no Tribunal Superior Eleitoral a cassação do direito de transmitir sua propaganda político-partidária no […]

por Gláucia Milicio O Supremo Tribunal Federal já sinalizou diversas vezes que a comunicação do advogado com seu cliente, no […]

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as […]

Os autos dos procedimentos judiciais sempre geraram discórdia. A lentidão no andamento dos processos se deve, em grande parte, à […]

por Larissa Garcia O três tribunais que ficam em São Paulo — Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho da […]

por Kenarik Boujikian Felippe Quando ingressei na magistratura, em janeiro de 1989, um magistrado que, na época, não aceitava bem […]

A sentença condenatória não torna automaticamente prejudicado pedido de Habeas Corpus em que se questiona a legalidade da prisão preventiva. […]

A taxa de administração de consórcio pode ser livremente pactuada entre as partes, nos termos fixados pelo Banco Central. A […]

por Thales Pontes Batista As ofertas ou vendas por telefone ou reembolso postal realizadas por fornecedor de produtos e/ou serviços […]

Questionando a constitucionalidade de parte da Lei 9.504/97, que traça as normas eleitorais do país, a procuradora regional eleitoral do […]