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É constitucional a lei paranaense que tornou obrigatório informar nos rótulos das embalagens de café comercializado no estado a espécie […]

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu, na terça-feira (6/5), uma auditoria interna para avaliar duas operações […]

As ações por danos morais são cada vez mais numerosas na Justiça do Trabalho. Mas não é sempre que o […]

A Brigada Militar vai cumprir mandado de busca e apreensão de armas de fogo, munições e objetos roubados por integrantes […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso do Banco de Investimentos OK S/A que pedia a […]

Está marcada para esta quinta-feira (8/5), às 15h30, a sanção pelo presidente da República do Projeto de Lei da Câmara […]

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 6.447, DE 7 DE MAIO DE 2008 Regulamenta o art. 19 da Lei […]

por Fernando Porfírio O Laboratório Fleury tem direito a imunidade tributária do ICMS na importação de quatro ecógrafos (um tipo […]

O tempo gasto para se deslocar entre a portaria da empresa e o seu local efetivo de trabalho dá ao […]

As férias dos ministros do Superior Tribunal de Justiça não suspendem o prazo para a interposição de Agravo de Instrumento, […]