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O Conselho Nacional de Justiça quer celebrar convênios para garantir a ressocialização de ex-presidiários postos em liberdade nos mutirões carcerários. […]

Até o final deste mês, a Corregedoria Nacional de Justiça deve ter um balanço das interceptações telefônicas autorizadas pelo Judiciário, […]

por Alessandro Cristo A execução de honorários advocatícios separada do pagamento de precatórios deve ser discutida nesta quarta-feira (5/11) pelo […]

Não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar exclusão de empresa no Refis (Programa de Recuperação Fiscal) porque a matéria é […]

Os juízes responsáveis pela conciliação, técnicos de estatística e assessores de imprensa dos tribunais elaborarão, nesta quarta-feira (5/11), o plano […]

por José Roberto Pacheco di Francesco Ninguém desconhece que a obrigação alimentar é insuscetível de compensação (Código Civil artigo 373, […]

Pelé, o diretor de cinema Aníbal Massaini Neto, responsável pelo filme Pelé Eterno, e a Anima Produções, co-autora do filme, […]

Se todo acusado é presumido inocente, até que a sentença definitiva o reconheça culpado (CF, art. 5º, inc. LVII), jamais […]

O princípio do dano direto e imediato determina que ninguém pode ser responsabilizado por aquilo que não tiver dado causa. […]

A segunda instância, em caso de dúvida diante das provas produzidas, pode tomar a iniciativa de anular a sentença e […]