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por Fernando Porfírio Empresas que provocam danos ao meio ambiente podem ser condenadas tanto na esfera civil, como na criminal. […]

por Lilian Matsuura No Brasil, o ano de 2007 foi recorde no número de fusões e aquisições: 548 operações que […]

por Aline Pinheiro O desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi denunciado […]

por Maria Fernanda Erdelyi A caminhada até a Corte de Haia, na Holanda, é dura, trabalhosa e demorada. Mesmo que […]

A interceptação indiscriminada coloca em risco princípios constitucionais, pois viola o direito à intimidade. Ainda que o grampo seja um […]

Como os governos municipal, estadual e federal não assumem suas responsabilidades e competências, surto de dengue se alastra e prejudica […]

por Gustavo Piva de Andrade Com a promulgação da Lei da Inovação (10.973/04) e da Lei do Bem (11.196/05), o […]

Cidadão tem direito de ser indenizado caso seja destratado por servidor público. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito […]

por Hugo Amano À primeira vista, a opção pelo SuperSimples pode parecer vantajosa, mas existem diversos fatores a serem avaliados, […]

por Pedro Benedito Maciel Neto Merece atenção o artigo da jornalista Raquel de Aquino da revista Época. O titulo do […]