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Ao decidir sobre o Conflito de Competência (CC) 7500, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto decidiu que […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região adiou o julgamento do processo disciplinar respondido pelo juiz federal Fausto Martin De […]

Por Flávia Portella Püschel e José Rodrigo Rodriguez Uma coisa é punir individualmente os torturadores, outra é saber de toda […]

Por Rodrigo Haidar Quando o advogado renuncia à defesa do cliente em ação penal, o acusado tem de ser intimado […]

Compartilhar experiência para aperfeiçoar o Poder Judiciário dos países do Mercosul. Este é o objetivo de um acordo assinado nesta […]

Por Alessandro Cristo O Supremo Tribunal Federal manteve o limite de 30% para compensação de prejuízos pelas empresas nos pagamentos […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a suspensão de estudantes que fizeram trote em calouros […]

A TV Tambaú foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma portadora do vírus […]

Cabe à Justiça do Trabalho julgar questões envolvendo complementação do valor de previdência privada oferecida a empregados. O entendimento foi […]