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O deputado federal Eunício Lopes de Oliveira (PMDB-CE) quer saber se um vice-prefeito que tenha ocupado o cargo de prefeito […]

O contribuinte com direito a compensar valores de tributos cobrados indevidamente pode escolher entre a compensação e a restituição via […]

O Decreto- Lei 3.688/41, que proíbe jogos de azar, ainda é válido. Por isso, não existe lacuna legal que permitiria […]

por Priscyla Costa O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quarta-feira (27/2), parte da liminar concedida pelo ministro Carlos […]

Até junho deste ano, sete dos onze juizados especiais da Comarca de Campo Grande devem estar instalados em um único […]

A violência e a desigualdade social estão entre os principais desafios para o Brasil. O alerta é da Organização das […]

A Companhia Vale do Rio Doce terá de indenizar um empregado que recorreu à Justiça para reclamar indenização por danos […]

Os controladores de tráfego aéreo no caso do acidente com o avião da Gol, em 2006, vão responder a processos […]

por Fernando Porfírio O prefeito de Matão, Adauto Aparecido Scardoelli (PT), no interior de São Paulo, deve responder uma Ação […]

por Priscyla Costa O representante de Relações Institucionais da Oi Fixo (antiga Telemar), Arthur Madureira de Pinho, confirmou na quarta-feira […]