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A definição sobre a unificação das ações que contestam a privatização da Vale do Rio Doce dependerá do voto de […]

por José Maurício Pinto de Almeida Tramita no Congresso Nacional a PEC 358/051, propondo a alteração “dos artigos. 21, 22, […]

por Antonio Carlos Florêncio de Abreu e Silva A proposta de reforma tributária, em vias de ser encaminhada pelo governo […]

A secretária de habitação Maria Rita de Cássia Singulano, de São José dos Campos (SP), foi condenada ao pagamento de […]

Os diretórios municipais do DEM e do PTdoB, de Bragança Paulista (SP), recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão […]

Aumentos ou vantagens salariais de caráter geral devem atingir também servidores inativos. Com base no entendimento, o juiz Afonso de […]

A administração pública só pode anular atos administrativos que sejam favoráveis aos servidores durante os primeiros cinco anos a partir […]

No dia 27 de março, o Tribunal Superior do Trabalho terá 27 ministros empossados pela primeira vez. Desde que foi […]

A NKR Agropecuária Comércio não poderá explorar economicamente imóveis rurais de sua propriedade incorporados aos limites do Parque Nacional de […]

Procedimento criminal não pode ser instaurado a partir de denúncia anônima. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal […]